Lei que multa prédio sem regulamentação
Após o trágico incêndio ocorrido no Museu da Língua Portuguesa, conseguimos perceber a fragilidade de nosso sistema, pois passado pouco mais de um ano da aprovação da Lei que permite fiscalização pelo Corpo de Bombeiros aos edifícios sede de atividades mantidas pela prefeitura, ainda não ocorreu a devida regulamentação. Na prática, isso significa que a[…]